Em decorrência da recomendação nº 15/2017, emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a votação do projeto “Escola sem partido” ficará suspensa por prazo indeterminado. A decisão foi confirmada durante a sessão do dia 13.
A discussão foi suspensa devido à recomendação enviada pelo Ministério Público à Câmara. No documento, o promotor José Carlos Sampaio considera que o projeto diz respeito à educação, assunto que cabe exclusivamente ao Poder Executivo, portanto, julga que o projeto é inconstitucional; que a realização de sessões legislativas para debater esse tema gera despesas ao Poder Legislativo; e que as circunstâncias revelam que a tramitação da propositura pode visar apenas à promoção pessoal de autoridades.
O projeto de lei nº 103/2017 tem autoria do vereador Noilton Ramos (PPS) e institui o programa “Escola sem partido” no município. A proposta veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdo ou realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, pais ou responsáveis.
Votação do “Escola sem partido” fica suspensa
Previous PostJovens disputam vaga para Intercambista do Rotary Club
Next PostTemer antecipa reforma e trocará todos ministros candidatos
