A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 8 o projeto de resolução 5/2019, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que permite o desconto de R$ 418,19 no subsídio do vereador que faltar sem justificativa à sessão.
O desconto corresponde a 1/20 por sessão e ocorrerá apenas uma vez na hipótese em que houver mais do que uma sessão na mesma data.
Segundo a justificativa apresentada por João Vidal, o “trabalho dos vereadores não se limita ao comparecimento nas sessões legislativas, muito pelo contrário. Todos os dias, incluindo os finais de semana, os vereadores atendem aos munícipes, fiscalizam os serviços e obras do Poder Executivo, além de participarem de audiências públicas e demais eventos”.
A justificativa prossegue: “Dada a importância da presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, o Regimento Interno prevê a extinção do mandato do vereador quando ele deixar de comparecer, sem justificativa, a um determinado número de sessões. Mas é preciso maior responsabilização por essas ausências injustificadas”.
O valor de referência para o desconto leva em consideração a média de dias úteis no mês, passíveis de ocorrerem sessões, e é o mesmo utilizado pela Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de resolução depende de promulgação pela Presidência da Câmara para que entre em vigência.
