Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 4 o projeto de lei ordinária nº 66/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais.
Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL) inclui ao texto as áreas circundantes aos prédios da rede pública de saúde, tais como calçadas, corredores, portões e acessos.
Duas emendas do próprio autor fazem correções, apoiadas em relatório técnico-legislativo: uma retira do texto as campanhas educativas e de assistência terapêutica que seriam criadas com a proposta, e outra promove correção redacional.
O projeto deverá passar por segunda discussão e votação no Plenário da Câmara de Taubaté antes de ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.
