Ministério das Comunicações autoriza abertura de canais da Rede Legislativa no município
Não será mais necessário ter TV por assinatura ou pacote de internet para acompanhar os trabalhos dos vereadores, deputados e senadores. No dia 8 a TV Câmara Taubaté recebeu a informação que esperava há anos: a portaria de consignação do canal da Rede Legislativa em Taubaté foi publicada pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União. Após seis anos de processo burocrático – solicitações, reuniões, envio de documentos e muita insistência -, a TV Câmara Taubaté recebeu autorização para ser transmitida em canal aberto digital, disponível a toda população.
Ela dividirá a frequência com mais três canais, mas sua grade de programação segue independente, disponível 24 horas por dia no ar. As emissoras legislativas da rede compartilham a infraestrutura e, assim, reduzem os custos de operação. E as parcerias não param por aí.
“A Câmara de Taubaté assinará nos próximos dias, com a TV Cultura, um convênio para utilizar sua torre de transmissão instalada no Alto do Cristo e, após, licitará os equipamentos necessários para a abertura do canal”, explica Kelvi Soares, diretor-geral da Câmara Municipal. “Estamos prevendo que até dezembro a programação da TV Câmara Taubaté estará aberta a toda população taubateana.
O convênio vai gerar uma economia que pode chegar a 50%, pois a Câmara não precisará investir em terreno, torre e construção de abrigo para o transmissor, além de dispensar o trâmite burocrático de uma obra desta magnitude, pois é necessário obter autorização da Força Aérea por estar próxima do Comando de Aviação do Exército (Cavex).
Quatro canais em um
A Rede Legislativa é uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM que está no ar em 79 emissoras legislativas que ocupam 59 transmissores. Ela é a primeira rede de emissoras de televisão a se formar no Brasil tendo como base tecnológica a multiprogramação, ou seja, um canal digital que dá origem a quatro: dois canais nacionais (TV Câmara e TV Senado), um estadual (TV Assembleia Legislativa) e um local (o da TV Câmara Municipal). As televisões taubateanas poderão sintonizar todos estes canais de maneira gratuita.
Até então, somente Jacareí possuía a autorização de sinal aberto no Vale do Paraíba, e o canal foi um dos primeiros do país a ter o direito de transmissão para todo o município. Junto com Taubaté, saíram mais duas outorgas no mesmo dia: uma para Birigui (SP) e outra para Catolé da Rocha (PB).
Segundo dados divulgados no portal da Câmara dos Deputados, ao final do mês de julho a Rede contabilizava 112 canais em implantação e 365 canais em estudo técnico para receber a autorização de sinal. Em termos nacionais, 80 milhões de pessoas já têm acesso à Rede Legislativa.
Cidadania em tempo real – e sem fake news
A conquista da transmissão em sinal aberto não é importante só para o Legislativo, mas sim para toda a população. “É a fonte direta de informação. Você está ao vivo, mostrando o que está acontecendo; você tem os programas de análise também, com os próprios parlamentares para explicar melhor os projetos e as decisões”, afirma Evelin Maciel, diretora de coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal. “Nós somos fonte primária, as informações acontecem dentro das casas legislativas”. Para ela, se envolver nas atividades da Casa é exercer a cidadania – e é um direito e um dever. “A gente se sente um ser humano mais completo quando a gente se doa, quando ajuda e contribui com a nossa comunidade, e é isso que a gente precisa expandir para a área política, onde as decisões são tomadas”.
Enquanto os detalhes finais são acertados, a TV Câmara Taubaté segue no canal 4 da Net, no site tvcamara.camarataubate.sp.gov.br, no canal youtube.com/tvctaubate e nas mídias sociais.