Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não ficou provada irregularidade capaz de alterar o resultado da eleição de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar as ações que pediam a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão (PRTB). Vencedores das eleições de 2018, ambos eram acusados de se beneficiar de disparos em massa de mensagens por meio de aplicativos.
Embora tenha reconhecido o envio de mensagens em larga escala, a Corte avaliou não ter sido provado que a prática ocorreu para prejudicar as eleições e, sendo assim, não teve impacto nos resultados da eleição. Os ministros Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos já tinham votado na terça-feira (26).
O ministro Carlos Bastide Horbach, que votou nesta quinta-feira (28), entendeu que não se pode provar irregularidades com força suficiente para alterar o resultado do pleito. “Das 438 representações que foram distribuídas a nós três, cerca de 10% das alegações eram de fake news pelas redes sociais. Sendo que duas delas eram sobre o WhatApp.
Não se pode afirmar que as violações das regras do serviço tenham natureza eleitoral ou beneficiem os candidatos citados”, disse o ministro.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também votaram contra a cassação da chapa. No total, o TSE tem sete ministros. No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as acusações estão baseadas apenas em matérias jornalísticas e não apresentam provas concretas de qualquer irregularidade. Completaram os votos contrários à cassação os ministros Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
