Parabéns aos vereadores que votaram contra a “moção de apoio” ao miliciano-deputado Daniel Silveira, financiador de grupos de ódio, ex-PM expulso da corporação e notório pregador de terrorismo contra a Democracia. Foram eles: Coletor Tigrão (Cidadania), Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Jessé Silva (PL), Dentinho (PSL), Nunes Coelho (Republicanos), Richardson da Padaria (DEM) e Talita Cadeirante (PSB).
Dos nove que votaram a favor desta vergonhosa moção, que não representa o sentimento da população esclarecida, cuidaremos de outras maneiras: um abaixo-assinado e pedido de anulação ‘a Defensoria Pública. Quem defende o AI-5 e agride o Judiciário de forma violenta (bater num ministro com um gato morto) não está exercendo o direito de Livre Expressão, que é sagrado: está cometendo crimes comuns e outros previstos na Lei de Segurança Nacional, em vigor.
Sei que a LSN, lei 7170, de dezembro de 1979 (baixada pela ditadura que Daniel Silveira defende) é uma péssima lei, que deveria ter sido substituída por uma lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, consoante nossa Constituição.
No entanto, ela está em vigor. O atual governo já denunciou jornalistas críticos com base nesta LSN. Por que não pode ser usada contra fascistas que pregam a luta armada, a violência e a mudança do regime pela força?
(*) Antonio Barbosa Filho é jornalista/escritor, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – Vale do Paraíba e Litoral Norte)
