Dificuldade para regularizar o documento tem provocado filas e aglomerações em postos da Receita pelo país
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acolheu nesta quarta-feira, 15, pedido do governo do Pará e suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.
A regularização do CPF era uma das exigências da Receita Federal para receber o pagamento. A decisão vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora, no caso, a 5ª turma do TRF-1. Ainda cabe recurso do governo federal da decisão. A medida vale para todos os Estados do país.
