O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, ontem, quinta-feira, dia 22, uma audiência de conciliação entre Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e Unitau para discutir o reajuste salarial dos servidores.
O Sindicato estava representado pelo advogado e por seu presidente, Augusto Guará Filho. A Prefeitura não enviou representante. Já a Unitau estava representada pelo procurador jurídico da instituição.
Durante a audiência, a Universidade não aceitou qualquer tipo de acordo, mantendo o posicionamento de que não há verba para conceder a reposição inflacionária aos servidores.
Diante desta situação, o processo será distribuído para um dos relatores do Tribunal de Justiça, que deverá ouvir todas as partes e julgar a ação.
PROCESSO JUDICIAL
O Sindicato protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 14 de junho de 2017, uma ação judicial cobrando o reajuste salarial dos servidores municipais da Universidade de Taubaté.
Além da inflação de maio de 2016 a abril de 2017, o Sindicato solicita, também, a concessão dos demais pedidos da pauta de reivindicações enviada à Universidade de Taubaté.
Dentre elas, estão:
1. incorporação integral do abono;
2. regulamentação e manutenção do cartão alimentação, plano de saúde, vale transporte e auxilio creche, através de lei;
3. reajuste do valor do cartão alimentação para R$ 250,00;
4. reajuste do vale transporte no valor para R$ 160,00;
5. incorporação do complemento salarial, conforme dispõe a Lei nº 282/2012;
6. reajuste da tabela de vencimentos atendendo o disposto no artigo 90 da Lei nº 282/2012, para o fim de manter a diferença salarial de 5% entre as referencias.
Após o envio da pauta de reivindicações, a Unitau não se manifestou com relação ao conteúdo do documento. Dessa forma, o Sindicato decidiu ingressar judicialmente.
O servidor que quiser consultar o conteúdo da ação deve acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e verificar os processos de 2ª instância. O número é 2111040-60.2017.8.26.0000.
