O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacionalque libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do “Diário Oficial da União”.
“O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta.
Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Burocracia
Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso Nacional, o presidente do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.
A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.Suspensão do serviço
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando “insuficiência de orçamento”. Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.
