O presidente Michel Temer (MDB) – fotos – assinou , nesta quinta-feira, um decreto que regulamenta a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. Temer assinou decreto minutos depois da aprovação no Senado.
O programa estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível
(e??ciência energética) e a segurança, entre outros temas. Os fabricantes também poderão obter descontos em
tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação.
Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo regime vigore
por 15 anos.
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A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso
as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e
desenvolvimento.
Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$
1,646 bilhão para 2020.
Temer assina decreto que beneficia montadoras
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