Câmara votará veto em agosto; Município está há nove meses sem o serviço; Proposta, aprovada em duas votações foi vetada integralmente
O prefeito José Saud (MDB)vetou em todos os seus termos, a não cobrança da taxa de iluminação paga pelos contribuintes e aprovada pela Câmara Municipal de Taubaté. O veto à proposta foi publicado no diário oficial e o prefeito se baseou em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município.
O que motivou o projeto de Lei de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), foi o fato da cidade estar há nove meses – desde outubro passado – sem uma empresa que faz a manutenção pública de iluminação na cidade. A prefeitura já tentou abrir novas licitações para a prestação do serviço, sem sucesso.
A Câmara Municipal poderá derrubar o veto do prefeito Saud, após o recesso dos vereadores em agosto. A justificativa para o veto é de que sem a cobrança da taxa de luz, a cidade perderia R$ 16 milhões em arrecadação. A taxa de iluminação vem sendo cobrada desde 2015, quando esta despesa ficou por conta dos municípios. Desde outubro, vem sendo constante a reclamação da população de ruas e bairros inteiros às escuras.
Saud tem dito que há funcionários municipais que podem fazer esse serviço de iluminação. Entretanto, isso não acontece.
