Com o objetivo de estimular o enfrentamento da violência contra a mulher, Taubaté instituiu em 17 de julho de 2015 a Lei Municipal nº 5.026. A legislação estabeleceu diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
O município possui duas frentes de atuação: na Segurança Pública por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e na Assistência Social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
De agosto de 2015 (data da implantação do Creas) a janeiro de 2019, foram contabilizados 164 caso de violência contra a mulher no município. Atualmente, 48 mulheres permanecem em acompanhamento, sendo as principais violações atendidas: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
Como um equipamento que tem o papel protetivo na violação dos direitos dos indivíduos, o Creas realiza, desde maio de 2018, quinzenalmente, reuniões no grupo de mulheres “Laudelina de Campos Melo”, que é voltado para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de orientar, informar e fortalecer. A prioridade é romper o ciclo da violência no qual anteriormente estavam inseridas.
Para participar dessas reuniões, é necessária a busca espontânea de atendimento ou encaminhamento por serviços da rede socioassistencial e órgãos de justiça. São realizadas escutas individuais para conhecimento da situação e eventuais encaminhamentos. Também são realizadas rodas coletivas que fortalecem a autoestima e o empoderamento. Em 2018 foram realizadas 15 reuniões com a participação de 58 mulheres.
Já as mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar sob risco iminente de morte ou grave ameaça (acompanhada ou não de seus filhos) são direcionadas à Casa Abrigo da Mulher em Situação de Violência Doméstica, que foi implantada no município em setembro de 2017.
A implantação da Casa Abrigo foi uma resposta do município para garantir o acesso à proteção e ao acolhimento dessas mulheres. A proposta do serviço é o acolhimento emergencial e temporário, a fim de garantir a integridade física e emocional, auxiliando-as no processo de reorganização de suas vidas e no resgate de sua autoestima. Todo trabalho realizado pela Casa Abrigo é articulado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, bem como toda rede de saúde, educação e socioassistencial do município.
A violência contra as mulheres não é entendida como um problema de ordem privada ou individual. É um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. A violência doméstica contra a mulher não se caracteriza somente por aquilo que é visível e que é tipificado no Código Penal. É muito mais do que isso. Um hematoma, um arranhão e uma ameaça que levam a mulher a pedir ajuda são muitas vezes apenas a ponta de um iceberg. Por trás dessas manifestações aparentes pode haver: um risco real e iminente de homicídio; meses, anos ou décadas de abusos físicos, emocionais ou sexuais; um medo profundo que enfraquece e paralisa a vítima; uma longa história que envolve pequenos atos, gestos, sinais e mensagens subliminares, usados, dia após dia, para manter a vítima sob controle. As formas de violência podem variar, mas o seu risco é igualmente preocupante.
Serviço
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/nº – Centro (Piso Superior da Rodoviária Velha)
telefones: (12) 3632-3301 / (12) 3631-5210
e-mail: creas@taubate.sp.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Praça Félix Guisard, nº 11 – Centro (Prédio da CTI)
telefone: (12)3621-6048
