A Prefeitura de Taubaté inicia nesta quinta-feira, dia 7 de maio, a fiscalização do uso obrigatório de máscaras no município.
A fiscalização acontece em respeito aos decretos nº 64.959, de 4 de maio, e o nº 64.956, de 29 de abril, emitidos pelo governo do Estado de São Paulo. O uso obrigatório das máscaras faciais é uma ação importante na prevenção ao coronavírus, pois evita o contágio pelos meios de transmissão, como gotículas de saliva e as projeções da tosse e espirro de outras pessoas.
Em Taubaté as operações vão ocorrer conforme as atribuições da Vigilância Sanitária e setor de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal.
No que diz respeito às sanções, o Código de Ordenação Espacial de Taubaté (Lei Complementar 07 de 1991) traz um capítulo específico a respeito das infrações sanitárias, que seriam aquelas em que o indivíduo ou estabelecimento deixar de cumprir norma expedida tanto pela União, Estado ou Município.
As penalidades são de advertência, interdição e/ou multa. As multas podem variar de R$399,28 a R$ 29.946,00 a depender da gravidade dos fatos e da reincidência.
No caso das pessoas que estejam em circulação pelas ruas sem máscaras, será feito um trabalho de sensibilização sobre a importância dessa medida para evitar uma maior disseminação da doença.
