A Câmara de Taubaté aprovou, em primeira votação, dia 12, o projeto de lei ordinária nº 52/2019, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga a reserva de assentos preferenciais aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, em terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município.
Os assentos deverão ser identificados e deverão corresponder a 50% dos bancos disponíveis, situados em locais de fácil acesso aos serviços de transporte e à circulação de pessoas, e não importarão em isolamento, discriminação ou constrangimento para qualquer um dos seus usuários.
Três emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional foram aprovadas com a proposta. O texto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.
Taubaté deverá ter reserva de assentos preferenciais em rodoviárias e pontos de ônibus
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