A Prefeitura de Taubaté vai cumprir uma recomendação do Ministério Público e seguir a prorrogação da quarentena até o dia 10 de maio determinada nesta sexta-feira, dia 17 de abril, pelo governo do Estado.
O MP encaminhou nesta sexta-feira uma recomendação, fixando obrigações para o município enquanto ente federativo.
No caso de descumprimento dos termos da quarentena estabelecida pelo Estado, o prefeito pode responder administrativa, civil e criminalmente, cabendo ainda o ajuizamento de ação civil pública e denúncia criminal pela prática de delito previsto no Código Penal.
Em função disto, Taubaté não pode realizar qualquer flexibilização no isolamento social definido pelo Estado.
