Decisão foi dada pela ministra do STF nesta sexta-feira, 10, e ocorre em razão da perda de foro privilegiado do ex-presidente
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 10, para a Justiça Federal do Distrito Federal os pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques aos magistrados da mais alta Corte do país.
Ela afirmou que, como Bolsonaro não é mais presidente, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao STF avaliar os pedidos de investigação. O R7 tentou contato com a defesa do ex-presidente, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
“Determino que seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, disse Cármen Lúcia.
A ministra explicou que o término de mandato como presidente da República e a não ocupação de outro cargo público “faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele emputadas e cometidas no exercício do cargo”.
Os pedidos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados ao Supremo após o ex-presidente atacar o tribunal em pronunciamentos feitos durante as celebrações de 7 de setembro, em 2021.
