As nações demoraram milênios antes da criação de um Tribunal Penal Internacional.
Desde sempre, os homens tentam solucionar conflitos através da violência.
A Lei das XII Tabuas, primeiro conjunto de leis romanas que chegou até nossos dias, endossava a Lei de Talião. Entretanto, internamente, Roma conseguiu se livrar da justiça pelas próprias mãos entre concidadãos, muito cedo. Inicialmente, vigorava a busca por vingança, em seguida, a justiça privada e no final, a justiça pública. A evolução, em Roma, demorou alguns séculos, mas no final prevaleceu a justiça pública, sistema que ficou conhecido como
“Conhecimento Fora da Ordem da Justiça Privada”. Um sentimento de pragmatismo chancelou a evolução.
Quanto às nações, iniciativas para conter excessos e barbáries nos conflitos bélicos internacionais foram levadas a efeito muito tarde. Somente em 1859, a partir da II Guerra de Unificação da Itália, cidadãos suíços se uniram para implementar ações atenuantes para os sofrimentos causados pelos conflitos. A preocupação recaia sobre os feridos, sobre a população civil e também sobre os prisioneiros.
Foi criada a Cruz Vermelha Internacional. Adicionalmente, a primeira Convenção de Genebra em 1867.
Segundo a página eletrônica da Cruz Vermelha, “em todas as culturas existe a convicção segundo a qual se nós quisermos impedir que as guerras se degenerem em barbárie, é necessário impor limites”. As regras estabelecem, por exemplo que todos os que não participam da guerra sejam protegidos, assim como os feridos e os prisioneiros. As regras fazem parte do alicerce jurídico do Direito Humanitário Internacional.
Esclarece, assim, a Convenção de Genebra, que “atacar civis é um crime de guerra e apelamos a todos a respeitar o direito de proteção aos civis e a preservar nossa humanidade”.
Neste sentido, resta incompreensível o ataque russo ao hospital infantil de Kiev. Na manhã de segunda-feira, a Rússia lançou vários misseis sobre a Ucrânia. Um deles atingiu o maior hospital infantil do país. Mais de trinta mortos e mais de cem feridos: o crime de guerra faz com que Putin fique sem nenhuma saída ao seu julgamento.
Há uma percepção que a Rússia esteja provocando reações mais agressivas da Ucrânia com o objetivo de elevar uma cortina de fumaça através de eventuais respostas do Ocidente.
Infelizmente, o povo russo não tem noção exata dos desvarios do ditador que dirige um do países mais ricos do mundo. O clamor da população local é um dos fundamentos para que os governantes russos sejam julgados. Além da ausência de apoio da população russa, Putin usufrui do apoio do governo ditatorial da China. Consequentemente, a população civil sofre com o excesso de maldade dos dirigentes russos.
Os governantes russos foram ensinados dentro dos ensinamentos da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Seria Putin um novo Hitler. Não somente, tem ascendência stalinista. A Rússia não poderia impor aos seus vizinhos tanta maldade e muito menos ameaçar o planeta com uma explosão nuclear.
Não existem ainda mecanismos suficientes para barrar ou conter eventos bélicos, desnecessários por própria indefinição.
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José Alencar Galvão de França – especialista em Direito Romano pela Universidade de Roma “La Sapienza”
