Recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) beneficiarão quase 8 mil jovens do Estado de São Paulo
O governador Geraldo Alckmin assinou na terça-feira, dia 23, convênios com 14 entidades e cinco prefeituras para a liberação de R$ 4,7 milhões de recursos do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. São ao todo 21 projetos sociais focados em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde, que beneficiam 7.980 mil crianças e adolescentes de diferentes regiões do Estado. Taubaté vai receber R$ 56.827,40 para o projeto ‘Robótica: Uma inovação no aperfeiçoamento profissional’, Sorriso Lindo’, realizado pela Sociedade de Amparo e Proteção (Soapro).
“A parceria é um bom caminho para somar esforços para atender quem mais precisa. Então, a gente deve, sempre, estimular as entidades da sociedade civil e as organizações não governamentais”, afirmou Alckmin. O governador falou também sobre a importância desses projetos na formação dos jovens. “Nós precisamos dar a mão para os jovens. Muitos dos que vão para a Fundação Casa, em privação de liberdade, estão direta ou indiretamente ligados às drogas e o trabalho com as famílias é extremamente relevante”, completou.
Participaram da assinatura, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; o presidente do Condeca, Vitor Benez Pegler; e o conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual Fernando Cury.
Dos 232 selecionados no edital de 2015 do Condeca,178 já foram assinados. No total, serão repassados R$ 54,2 milhões para as entidades responsáveis pelos projetos. As liberações foram iniciadas em agosto de 2016 e o objetivo é que sejam concluídas em agosto deste ano.
Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Crianças são provenientes de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido.
Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
omo apoiar
Para apoiar projetos sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda é muito simples. O depósito deve ser realizado na conta do Fundo:
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25
Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo. Enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.
Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou para algum projeto específico que deseja apoiar.
Mais informações estão disponíveis nos sites: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e em www.condeca.sp.gov.br
