Três projetos de lei foram aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 8 e seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei complementar 4/2020, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que inclui, entre os itens permitidos no comércio ambulante, caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, frutas da época, milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, sorvete, salada de frutas e sucos naturais, desde que em carrinhos próprios e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.
Em seguida, foram aprovadas duas propostas de autoria do prefeito: projeto de lei 21/2020, que denomina Amauri Lucas Ferrari a atual rua Um, localizada no loteamento Araçá, no Cataguá; e projeto 54/2020, que denomina José Maria Batista a estrada que fica no início do entroncamento do Alto do Morro do Mariozinho e termina na divisa com o município de Lagoinha.
Abertura de créditos adicionais segue para sanção
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, no dia 8, o projeto de lei 53/2020, de autoria do prefeito, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 66 mil e de créditos adicionais suplementares de R$ 213 mil para substituição de emendas parlamentares que não puderam ser cumpridas por impedimentos técnicos.
São emendas dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Alexandre Villela e Graça, do PSD, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL) e Orestes Vanone (Podemos).
Para a Secretaria de Saúde serão destinados R$ 59 mil; Inclusão Social, R$ 20 mil; Serviços Públicos, R$ 26 mil; Esportes e Lazer, R$ 65 mil; Obras, R$ 30 mil; Educação, R$ 42 mil; Turismo e Cultura, R$ 27 mil; Meio Ambiente, R$ 10 mil. Para que se torne lei a proposta depende de sanção do prefeito.
