O secretário de Segurança, Euclides Maciel, usou a tribuna livre da Câmara de Taubaté no dia 2 para defender o uso de armas pelos guardas civis municipais, assunto do projeto de lei nº 26/2018, quarto item da pauta da sessão.
De acordo com o secretário, os guardas municipais têm direito a portar arma desde o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e em 2014 uma lei federal deu poder de polícia às Guardas Civis Municipais. No Vale do Paraíba, cidades como Jacareí, São José dos Campos e Ubatuba já mantêm guardas armados.
“A administração atual acompanhou essa lei e mandou para a Câmara um projeto de lei, aprovado em 2016, dando aos guardas municipais o direito de policiamento preventivo”, disse.
Na época a Secretaria optou por não armar os guardas e planejou um concurso público nivelando os agentes aos policiais militares. Agora, com a mudança na lei, a Secretaria acredita que os guardas “irão trabalhar plenamente na segurança pública”.
“É um EPI (equipamento de proteção individual), mas a arma será o último equipamento que ele vai usar em caso de intervenção. É importante esclarecer isso aos vereadores e à população, foi um projeto de longo prazo, levamos seis anos para chegar aqui e armar a Guarda”, acrescentou Euclides.
O secretário pontuou que os guardas serão submetidos a exame psicológico supervisionado pela Polícia Federal, além de um curso de 400 horas com grade curricular elaborada pelo Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e instrução de tiro por agentes da Polícia Federal.
“Temos que pelo menos garantir a defesa de nossos guardas. Em 2016, na antiga fábrica First Wave, um guarda municipal desarmado avistou três homens. Eles estavam armados, espancaram o guarda, e ele ficou entre a vida e a morte no Hospital Regional. Temos que dar o direito de nossos agentes de segurança portarem as armas”, citou o secretário.
