A secretária de Educação, Edna Chamon, defendeu a importância de que sejam levadas à Secretaria as denúncias sobre problemas com ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) e técnicos contratados pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté) por meio de convênio e que atuam nas unidades de ensino municipais. A situação destes profissionais foi tema de audiência na Câmara de Taubaté dia 28.
“Se há desvio (de função), tem que ser apontado, para que tomemos atitude. Sobre substituição de professora, é problema gravíssimo que a gente não tolera, professor só pode ser substituído por professor. Tem que ser apontado isso. Se está tendo qualquer tipo de assédio, lógico que vamos tomar providência. Quantas sindicâncias abri durante a gestão? Se souberem, me façam denúncia por escrito que eu posso tomar providências, me dê nomes, mas que seja com fundamentos”, afirmou Edna.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), de quem foi a iniciativa em conjunto com o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), diante de denúncias recebidas por ambos de problemas com os ADIs e técnicos.
Carbonne apontou, entre as denúncias recebidas, que os profissionais estariam sofrendo pressão para fazer funções que não são deles, citou que há casos de transferências de funcionários de unidade de ensino sem justificativa. Fonseca citou denuncias de desvio de função e falou sobre a falta de benefícios como cesta básica, sobre proibição dos profissionais em se alimentarem com a merenda das escolas e sobre falta de material. Questionou se, caso haja renovação de contrato, os profissionais serão mantidos ou haverá novo concurso.
Segundo a secretária, o convênio para a contratação dos profissionais é com a Universidade de Taubaté, e a Prefeitura tem gestores que fazem acompanhamento com avaliação de desempenho. Defendeu a necessidade de uma ouvidoria para receber reclamações dos funcionários, mas ponderou sobre a dificuldade financeira da Prefeitura em criar o órgão neste momento.
Sobre alimentação dos profissionais, explicou que, por lei, eles não podem se alimentar da merenda. Em relação à cesta básica, disse que foi feito estudo de impacto financeiro, mas afirmou não poder responder, chamando atenção que o orçamento do município está menor do que de 2015.
Edna negou falta de insumos e, sobre transferências de funcionários, explicou serem três tipos de demandas: do funcionário, da equipe gestora e da Secretaria, diante de remodelagem de projeto. Defendeu que, se o funcionário não corresponder, mesmo diante de qualificação e notificações por escrito, não seja “jogado de lá pra cá”, e sim, mandado embora, visando à qualidade do atendimento.
Em relação à possibilidade de continuidade do convênio e dos profissionais, o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, explicou que está sendo avaliada dos pontos de vista técnico e jurídico. Ele ressaltou a importância da audiência para promover o aperfeiçoamento dos trabalhos na educação e frisou a contribuição da Unitau no engajamento para formação dos profissionais. Citou que a Prefeitura, na celebração do convênio, exigiu a criação de um núcleo de gestão de convênios.
Pró-reitor de Finanças da Unitau, Mário Celso Pellógia reforçou o papel do debate em prol do aprimoramento do convênio, ressaltando o núcleo de gestão para transparência na prestação de contas.
A audiência contou com participação dos vereadores Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Jessé Silva (SD), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC), além da manifestação de diretoras de escola, ADIs e ex-ADI.
