A Câmara de Taubaté recebe nesta quarta-feira, dia 9, às 14h, a secretária de Finanças, Odila Sanches, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de mais de R$ 53 milhões com o Instituto de Previdência do Município (IPMT).
A convocação é tema do requerimento 1268/2020, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), aprovado na sessão dia 25, diante de informações levantadas em audiência pública no dia 17, na qual o presidente do Instituto, Luiz Antônio Gobbo, expôs a situação do IPMT.
A dívida é proveniente da falta de repasses de parte do percentual patronal e dos aportes financeiros, este desde junho de 2019. Apesar das reuniões entre o IPMT e a Secretaria de Administração, a pendência financeira com o Instituto não foi solucionada, conforme apontou Gobbo.
“O IPMT começou a descapitalizar para honrar os pagamentos dos aposentados e pensionistas, por culpa do chefe do Executivo, que não quis assumir a sua obrigação financeira”, diz o requerimento.
Segundo o vereador, o prefeito apresentou, em 2019, a proposta que resultou na Lei nº 3.372/2000, que autorizou o repasse de valores ao IPMT visando cobrir as diferenças dos encargos de aposentadorias e pensões, devidos e a pagar, em relação às contribuições previdenciárias dos contribuintes e das entidades.
“Esta Casa de Leis aprovou em três momentos: primeiro o plano de amortização e revisões de amortizações do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, por meio da Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014; segundo, a revisão que se deu por meio da Lei Complementar nº 404, de 14 de fevereiro de 2017; e terceiro, a segunda revisão sob a Lei Complementar nº 447, de 16 de setembro de 2019, portanto leis que fazem parte do nosso ordenamento jurídico e que devem ser cumpridas pelos órgãos, caso contrário, os responsáveis ficam expostos ao rigor de outras leis”, menciona o autor do requerimento.
Ele ainda chamou atenção para o impacto causado pela falta de repasse e a implicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A oitiva da secretária será transmitida pela TV Câmara Taubaté, pelo canal 4 da Net, site e mídias sociais. Diante da pandemia, a Galeria estará fechada.
