No dia 17, a Secretaria da Fazenda irá liberar R$ 612 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 555 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 57 milhões em créditos para resgate.
Os consumidores pessoas físicas e condomínios receberão créditos relativos às notas fiscais com CPF e CNPJ de compras realizadas no primeiro semestre de 2016.
O montante a ser liberado para entidades corresponde a documentos fiscais de compras próprias das instituições e de cupons recebidos em doação no segundo semestre do ano passado.
Os consumidores que tiveram maior volume de créditos liberados são de São Paulo (R$ 219,84 milhões), Campinas (R$ 15,96 milhões) e Guarulhos (R$ 11,06 milhões). As instituições que receberam por sua vez os maiores valores são a Ação Comunitária do Brasil (1,41 milhão), Instituto Verdescola (R$ 1,20 milhão) e Associação ao Menor Excepcional – AME (R$ 601,55 mil).
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Resgate dos valores via aplicativo
Pela primeira vez os consumidores poderão resgatar seus créditos utilizando o aplicativo (app) da Nota Fiscal Paulista. Basta acessar o app pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Os usuários cadastrados no sistema que preferirem também poderão transferir os valores diretamente na página da Nota Fiscal Paulista na internet: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Troca de senha
Aproveitando a oportunidade da liberação de créditos, cerca de 1 milhão de consumidores serão avisados da necessidade de atualizarem suas senhas para acessarem suas contas.
No momento do acesso, esses consumidores receberão uma alerta de que suas chaves de acesso são consideradas vulneráveis pelo sistema e que, para sua própria segurança, a equipe da Nota Fiscal Paulista recomenda a troca para uma senha mais forte.
Não utilize aplicativos de terceiros
Outra importante medida de segurança que deve ser tomada pelos consumidores é nunca utilizar aplicativos não oficiais da Nota Fiscal Paulista, que trazem riscos potenciais que devem ser evitados – como fonte de captação de informações pessoais do consumidor e monitoramento de seu padrão de consumo.
Ao acessar o sistema por meio de aplicativos fornecidos por terceiros o consumidor digita senha e CPF, inserindo em um banco de dados externo que permitem acesso direto à sua conta, expondo o usuário ao risco de efetuarem alterações irregulares e indesejadas no seu perfil.
Utilize apenas o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para smartphones e tablets, disponível para os sistemas iOS e Android.
Novo logotipo
Em comemoração aos 10 anos da Nota Fiscal Paulista, foi lançado um novo logotipo para o programa, que enfatiza o seu viés social, destacado pelo slogan “Você pede, muita gente ganha”.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 51 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 13,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 101 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
