O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou novamente o bloqueio dos bens do prefeito de Taubaté, José Saud, nesta segunda-feira, 5. Justiça já havia determinado o bloqueio de bens em maio de 2023, mas a decisão foi anulada em setembro do mesmo ano.
A decisão de bloqueio dos bens do Prefeito consiste até o valor de R$ 1,8 milhão. A ação é movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
“Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs agravo de instrumento objetivando reforma da decisão monocrática, discorrendo sobre fraude à lei, invocando simulação, violando a lei de Improbidade Administrativa; refere ao prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.800.000,00; indica como agravado José Antonio Saud Junior e outros; assevera que a decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens do agravado, em ação civil de improbidade administrativa; alude da contratação de empresa sem licitação, coma finalidade de orientação sobre vacinação contra COVID 19 e respectivo plano de vacinação; embasa razões no art. 16, §4º, da Lei n. 8.429/92, concluindo pelo acolhimento do pedido.”
A defesa do prefeito foi procurada e disse que ainda não foi notificada formalmente da decisão e só vai se pronunciar após conhecer o teor da medida.
Bloqueio de bens em maio de 2023
A pedido do MPSP, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté e de uma empresa de publicidade em virtude da contratação de serviços sem o devido processo licitatório.
A decisão está em acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicado nesta quinta-feira (18) após o MPSP recorrer da decisão de primeira instância que havia negado o pedido apresentado pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio. Em segundo grau, o recurso contou com parecer favorável emitido pela procuradora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.
Nos autos, o MPSP sustenta que a Prefeitura de Taubaté contratou a pessoa jurídica por R$ 1,8 milhão para prestação, por 180 dias, de “serviços específicos de publicidade, objetivando a orientação sobre vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”. O valor é dez vezes maior que o previsto em uma concorrência pública aberta em 2021 para veiculação de publicidade institucional.
Segundo o relator do acórdão, desembargador Danilo Panizza, o pedido de indisponibilidade dos bens é pertinente para preservação do erário.
Já em setembro, a Justiça aceitou um recurso da defesa de Saud para desbloquear os bens do prefeito. O recurso alegava nulidade de citação pelo fato de o prefeito não ter sido notificado diretamente, mas, sim, por meio da Prefeitura.
