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segunda-feira 23 dezembro 2024
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Sancionada permissão para alteração de feriados em Taubaté

A autorização para antecipação de feriados municipais de Taubaté diante da urgência de saúde imposta pela pandemia do coronavírus foi sancionada dia 26, tornando-se a Lei nº 5.552, de autoria do prefeito.
São três os feriados municipais – Corpus Christi (11 de junho), dia de São Francisco (4 de outubro) e aniversário da cidade (5 de dezembro). A antecipação deverá ser oficializada pelo prefeito por meio de decreto.
Conheça essa e outras leis municipais no site da Câmara de Taubaté, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.