O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira, 31, pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.067. O valor é R$12 menor que ao montante inicial de R$ 1.069 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgada em abril.
Assim, o reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em abril, quando o governo mandou ao Congresso a PLDO, a previsão era que o INPC teria uma alta de 3,27%, porém, esse valor que caiu para 2,09%. Com a correção em cima apenas da inflação, o salário mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.
No entanto, o valor previsto traz um aumento de R$ 22, quando comparado com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.045.
Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano.
Queda no orçamento de saúde
O texto do governo também traz uma redução no Orçamento para a saúde. Apesar da dotação atual estar mais alta, o orçamento aprovado pela Lei Orçamentária de 2020 era de R$ 138,959 bilhões. Para 2021, o governo prevê R$ 136,765 bilhões.
Com a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, a dotação atual do ministério da Saúde é de R$ 174,850 bilhões.
