Após a aprovação, dia 13, em segunda votação do projeto nº 14/2018, da vereadora Loreny (Cidadania), que regulamenta o uso da Tribuna Livre na Câmara de Taubaté, a proposta deverá ser promulgada pelo presidente da Casa, Boanerge (PTB).
O projeto altera a regra atual que determina que o interessado deva apresentar, na inscrição, o inteiro teor do pronunciamento, determinando que informe somente o tema. Determina que o presidente, além de deliberar sobre a inscrição e dar publicidade da decisão, indique as motivações que o levaram a tomar a decisão, e que a Câmara deverá manter pública e disponível no site a lista de espera para uso da Tribuna, constando em qual sessão o interessado deverá falar.
Determina que, caso o usuário da Tribuna requeira alguma informação, a determinação será encaminhada à Secretaria no dia útil subsequente para que siga o trâmite normal previsto na legislação que rege o acesso à informação, dispensando-se o seu protocolo em separado pelo solicitante, e que nenhum vereador poderá apartear a fala do usuário da Tribuna ou pedir a palavra pela ordem. Também impede de usar a Tribuna Livre o interessado em falar de assunto particular.
Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PV) determina que qualquer pessoa citada na Tribuna terá direito de resposta, e sendo essa um munícipe, poderá usar esse direito na sessão ordinária seguinte, também na tribuna, por até cinco minutos. Sendo o citado um vereador ou vereadora, imediatamente após a fala do orador da Tribuna Livre, por até dois minutos.
Emenda da vereadora Loreny, subscrita por Vivi da Rádio (PSC), determina que o interessado que cometer qualquer tipo de ofensa moral, assédio, forma de discriminação sobre qualquer pessoa ou apologia à violência de qualquer forma, terá sua fala encerrada pelo presidente da sessão.
