Quadrilhas usavam títulos da dívida falsos para compensar tributos
Os prejuízos ao erário causados por quadrilhas que simulavam o pagamento de tributos federais pela compensação com títulos da dívida pública prescritos ou falsos alcançam R$ 8 bilhões em apenas dois golpes apurados por auditores-fiscais da Receita Federal. Esse tipo de fraude, segundo os auditores da Receita, vem sendo praticada pelo menos desde 2012.
O balanço foi apresentado no dia 28, em Brasília, horas após a deflagração da Operação Fake Money (dinheiro falso em inglês), que desmontou o maior esquema desse tipo no país, que atuava em três estados. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão.
Apenas na Operação Fake Money, são mais de 3 mil empresas envolvidas e os prejuízos atingem R$ 5 bilhões. A Receita Federal informou que o mesmo golpe vinha sendo aplicado por 100 mil empresas optantes do Simples, somando prejuízos de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
A operação mobilizou 74 auditores-fiscais da Receita Federal nas cidades paulistas de Ribeirão Preto, Araraquara, Descalvado, São José do Rio Preto, Mirassolândia, Osasco, Barueri e São Paulo, além de Uberlândia (MG) e Curitiba (PR).
De acordo com os investigadores, a organização criminosa integrada por advogados, empresários e contadores comercializavam créditos tributários baseados em títulos da dívida pública prescritos ou falsos para empresas compensarem seus débitos no Fisco federal.
Durante as investigações, descobriu-se que o grupo oferecia, na forma de consultoria, créditos tributários às empresas para que estas os utilizassem como compensação de débitos na Receita Federal. Os débitos então eram reduzidos ou zerados e a quadrilha recebia o pagamento do contribuinte pelo serviço.
“Não existe possibilidade legal de compensação de débitos tributários federais com esses títulos públicos que eram oferecidos, por isso trata-se de uma fraude”, explica Marcos Hubner Flores, auditor-fiscal e coordenador de cobrança da Receita.
“Em todos esses casos identificados na operação, nós estamos oferecendo a possibilidade de autorregularização para esses contribuintes. Quem não se regularizar até o fim do ano, vai ser objeto de lançamento tributário, cobrado por auto de infração, além de multa que pode chegar a 225% [do valor devido] e ainda sofrerão representação penal pelo crime de fraude tributária”, advertiu Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de fiscalização da Receita.
Golpe no Simples
Cerca de 100 mil empresas, que fazem parte do Simples, o sistema simplificado de tributação, foram autuadas pelo mesmo tipo de irregularidade nos últimos anos, somando prejuízos totais de mais R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Desse total, 70 mil já regularizaram o pagamento, mas outras 30 mil ainda não quitaram os débitos e também poderão sofrer sanções penais pelo crime fiscal. Ao todo, a Receita estima já ter recuperado R$ 1,2 bilhão do total devido e apurado até agora.
“A gente alerta para que o contribuinte de boa fé não ente nessa roubada de compensar débito tributário com títulos públicos”, afirma Campos. O portal da Receita Federal na internet disponibiliza orientações específicas ao contribuinte sobre esse tipo de fraude, como forma de prevenir o golpe.
Além disso, a Receita bloqueou uma lista de 400 usuários de seus sistemas, a maioria contadores e advogados que atuavam como procuradores de contribuintes para inserir informações falsas sobre débitos e créditos previdenciários e enganar o Fisco. “Eles já não podem mais trabalhar como procuradores de terceiros nos sistemas da Receita. Isso foi feito para evitar que esses falsos consultores continuem propagando a fraude”, explica Hubner Flores.
