Adriana Ventura está em seu primeiro mandato e é a deputada mais bem avaliada no Ranking dos Políticos, com 100% de presença nas sessões legislativas, corte de privilégios, economia de R$ 6 milhões e luta por pautas de combate à corrupção, saúde, educação e empreendedorismo. Eleita com 64 mil votos, Adriana é empreendedora e professora de gestão e empreendedorismo na FGV- EAESP.
Formada em administração pública, Adriana tem mestrado e doutorado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP, com tese sobre Ética e Integridade. Durante o mestrado realizou estudos na a ESSEC Business School (École Superieure des Sciences Economiques et Commerciales), em Paris.
Vice-líder do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana é presidente da Frente Ética contra a Corrupção, presidente da Frente da Telessaúde e membro de diversas comissões como a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão de Educação e Comissão Mista de Orçamento.
A deputada é autora de quatro leis, entre elas a que autoriza a Telemedicina na pandemia e a que garantiu equipamentos de proteção para profissionais de saúde. Além disso, conseguiu aprovar outros cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados; entre eles, o que torna a Educação uma atividade essencial; o que garante a transparência dos dados do ENEM e Censo Escolar; e o que duplica a pena de crimes de corrupção na pandemia.
Adriana Ventura é autora ao todo de 112 proposic¸o~es, muitas delas priorizando a transparência na gestão pública e tem nove projetos de lei para combate à corrupção. Adriana é incansável nas Comissões e já teve 17 relatorias aprovadas.
Ela é contra a utilização de dinheiro público em campanhas políticas. A parlamentar, assim como todos os demais integrantes do partido Novo, devolveram todo o dinheiro relativo ao Fundo Eleitoral de 2022 aos cofres públicos em junho de 2022. O partido foi o único que abriu mão do dinheiro público para sua campanha.
Quais os projetos de lei da Deputada Adriana Ventura foram aprovados na Câmara dos Deputados?
Em pouco mais de três anos e meio de trabalho enquanto deputada federal, Adriana Ventura já soma 10 projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados, sendo que quatro deles já foram sancionados e viraram leis! A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) começou o seu mandato por São Paulo do dia 2 de fevereiro de 2019 e nesse breve período de tempo conseguiu com muita articulação política ver parte de seus projetos não apenas tramitarem, mas serem aprovados.
Não por acaso, a deputada de primeiro mandato recebeu cinco estrelas, a avaliação máxima no Índice Legisla Brasil, que avalia os deputados em diversos critérios, sendo um deles, a Produção Legislativa. Este critério mede o trabalho efetuado pelo parlamentar na elaboração, análise e votação de instrumentos legislativos.
Conheça os dez projetos de lei da deputada Adriana Ventura aprovados na Câmara dos Deputados
Lei da Telemedicina
A Deputada Adriana Ventura é autora do PL 696/2020, que virou a Lei 13.989/2020, e que autoriza o uso da telemedicina no Brasil, em caráter emergencial, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19).
A telemedicina evita que as pessoas se dirijam a consultórios, clínicas ou hospitais e, com isso, reduz a possibilidade de exposição ao coronavírus tanto dos profissionais de saúde quanto dos pacientes. Além disso, amplia o acesso da população a atendimentos médicos, reduz custos, otimiza serviços e ajuda a organizar o sistema de saúde. É o primeiro PL do Novo transformado em lei.
Lei da proteção de profissionais de saúde
A deputada Adriana é coautora do projeto de lei 1409/2020, que virou a Lei nº 14.023/2020, que determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais essenciais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do agente infeccioso, fornecendo equipamentos de proteção individual – como máscaras, luvas, álcool gel – a todos.
Projeto de lei obriga Anvisa a autorizar medicamentos e insumos já aprovados por agências internacionais
O Projeto de Lei 864/20, de coautoria da deputada federal Adriana Ventura, virou a Lei 14.006/2020. Ele obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European Medicine Agency (EMA), na Europa. Celeridade como base para a preservação da vida.
Lei que destrava recursos para ações locais de saúde
O projeto de lei 232/2019, de coautoria da deputada federal Adriana Ventura, virou a lei 172/2020. Ele autoriza a Estados, Distrito Federal e Municípios a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, dos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde para a realização de ações e serviços públicos de saúde.
Projeto de lei para garantir a devolução dos recursos desviados em casos de improbidade administrativa
O texto do projeto de lei 4483/2020 é de autoria do deputado federal Paulo Gamine (Novo-RJ) e da deputada federal Adriana Ventura e foi proposto após muitas conversas com “Unidos Contra a Corrupção” para coibir a corrupção no Brasil. O texto altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Projeto de lei que duplica a pena de corrupção
A Deputada Adriana Ventura é autora do PL 1485/2020 que propõe dobrar as penas de crimes de corrupção realizados durante o período de calamidade pública. Inclui-se neste leque de crimes: peculato (apropriar-se de valores), prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever) e concussão (exigir vantagem indevida), entre outros.
As motivações do PL: a gravidade do crime cometido durante estado de calamidade pública; os repasses e as verbas emergenciais extraordinários; as regras e a fiscalização afrouxadas para dar mais agilidade a procedimentos diante de toda a urgência da situação; a importância de o criminoso temer a punição por corrupção. O projeto de lei foi aprovado na Câmara e está na gaveta do Senado.
Punição para o agente que fraudar ordem de vacinação
O PL 240/2021, de autoria da Deputada Adriana, prevê a majoração da pena de improbidade administrativa para o agente que fraudar ordem de vacinação estabelecida, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na forma do PL 25/2021 (projeto principal). A proposição está aguardando aprovação do Senado. “Corrupção mata e precisamos estar atentos a todos os tipos, não apenas o de colarinho branco. Furar fila, tentar obter vantagem ou subtrair vacinas é grave e não podemos aceitar esse tipo de conduta”, defende Adriana.
PL da Educação Essencial na Câmara
O Projeto de Lei 5595/20 foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados. Tem autoria da deputada Adriana, das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes e do deputado general Peternelli e foi relatado pela deputada Joice Hasselmann. O projeto de lei da Educação Essencial reconhece a educação básica e superior (rede pública e privada), em formato presencial, como serviço e atividade essencial, incluindo em período de pandemia e calamidade. O texto ainda estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas.
Projeto de lei da telessaúde permanente
A telessaúde trará uma verdadeira revolução à saúde brasileira – do atendimento até a capacitação e gestão. Isso significará mais qualidade de vida para o brasileiro e mais agilidade e qualidade para o Sistema Único de Saúde (SUS). A prática otimiza as filas do SUS e leva atendimento de qualidade às regiões carentes de saúde e distantes das grandes metrópoles. A Deputada Adriana Ventura é autora do projeto de lei 1998/2020 que regulamenta a telemedicina e a telessaúde de forma permanente no Brasil. O projeto foi aprovado no dia 27 de abril de 2022 na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.
Projeto de Lei que garante transparência nos dados do Censo Escolar e Enem
No final de março de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), tirou do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar e o Enem. Essas informações são de extrema importância, pois, por meio delas, é possível pensar em políticas públicas e sanar possíveis déficits na área. A Deputada Adriana Ventura e o Deputado Tiago Mitraud são autores do projeto 454/2022 que garante a transparência nos dados e microdados do Censo Escolar e Enem. Aprovado na Câmara, o projeto de lei seguiu para o Senado em meados de abril de 2022.
