No domingo, o ministro do STF suspendeu a medida, sancionada por Jair Bolsonaro em agosto
O PT apresentou nesta segunda-feira um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que reconsidere a decisão que suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.
A petição foi assinada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Nela, ele anexa relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o impacto financeiro e orçamentário do novo piso. Isso porque Barroso fundamenta sua decisão justamente na falta de um impacto econômico da proposta. O documento anexado pelo PT aponta que o impacto é de R$ 16,3 bilhões.
A decisão de Barroso foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Para a confederação, a lei pode gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou o repasse dos custos aos usuários de serviços privados de saúde, além da redução da oferta desses serviços e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNSaúde ainda alegou que a lei restringe a liberdade de contratação e negociação, não considera desigualdades regionais que tornariam o piso inexequível em algumas unidades da Federação e cria distorção remuneratória.
Barroso, portanto, decidiu suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem e requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde”, escreveu na decisão.
