A Prefeitura de Taubaté, por meio da secretaria de Planejamento, recomenda que os proprietários de imóveis atualizem os dados cadastrais no site da Receita Federal. A recomendação acontece porque a Receita Federal mudou seu sistema de lançamento, antes os servidores municipais conseguiam fazer a atualização necessária, mas depois desta mudança apenas a própria pessoa pode fazê-la.
Todo projeto de construção, legalização, reforma e demolição deve ter a documentação apresentada na secretaria de Planejamento. Se as informações apresentadas estiverem diferentes das informações declaradas no site da Receita Federal vai ocorrer uma divergência de informações, que pode acarretar em prejuízo financeiro para o proprietário futuramente.
Assim que o projeto é aprovado, a Prefeitura informa à Receita Federal, que posteriormente vai notificar o proprietário a pagar as taxas relacionadas a sua obra. Caso alguma informação não esteja correta no site da Receita Federal esta notificação pode não chegar ao endereço correto e assim gerar multas e juros.
As atualizações cadastrais podem ser feitas através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp .
Outra orientação dada pela secretaria de Planejamento é para que os engenheiros e arquitetos não esqueçam de colocar o CEP das obras no projeto, para também não acarretar problemas cadastrais junto a Receita Federal.
