O Plenário aprovou em primeira votação no dia 8 o projeto de lei 199/2022, de autoria do vereador Douglas Carbonne (SD) e dos ex-vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, que proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A Lei Federal 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão.
Com base nisso, os autores alegam que vedar a nomeação de pessoas condenadas por esse tipo de crime é uma maneira de preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal e promover o bem de todos.
Antes da votação do projeto, o vereador Carbonne usou a tribuna para solicitar ao vereador Boanerge (União) que retirasse uma emenda à proposta. Segundo Carbonne, o tema da emenda será apresentado em um projeto de lei específico, assinado por ambos os vereadores.
A proposta retorna à pauta na semana que vem para votação em segundo turno.
