A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 11 o projeto de lei complementar 7/2024, de autoria do prefeito José Saud (PP), que altera o Estatuto do Magistério da Universidade de Taubaté (Unitau).
Com a mudança, o ingresso na carreira docente ocorre na classe de professor auxiliar nível I, mediante aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, devendo ter a titulação mínima de especialista, registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação.
O projeto define ainda que o professor colaborador deverá ter titulação mínima de especialista, também registrado no Ministério.
Os docentes efetivos da Universidade que não se enquadrem na regra terão respeitados os seus direitos adquiridos, mas não terão direito à promoção na carreira enquanto não possuírem o certificado de especialização e o mínimo de três anos de efetivo exercício no respectivo nível.
De acordo com a justificativa apresentada pela Reitoria da Unitau, o Conselho Estadual de Educação realiza advertências escritas e pune os cursos que apresentam docentes com apenas graduação, sendo uma condição que merece ser sanada. Assim, para evitar prejuízos nos processos de renovação dos cursos, houve a necessidade de alterar a titulação mínima exigida de “graduado” para “especialista”.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
