A Câmara de Taubaté aprovou duas propostas no dia 3 que modificam o uso de R$59 milhões no orçamento do município, neste ano. Ambas dependem de segunda votação e sanção do prefeito, autor delas, para que se tornem leis.
A primeira delas é o projeto de lei 24/2022 e autoriza a transferência de R$46,5 milhões para viabilizar a contratação de organização social que gerencie serviços nas escolas de ensino integral.
Esse total será distribuído em R$21,7 milhões para as unidades de educação infantil e R$24,8 milhões para a Secretaria de Educação. Tais valores serão subtraídos dos programas “transferências e convênios estaduais” e “pessoal e encargos sociais”.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito José Saud ressalta o impacto positivo do ensino integral na formação das crianças e no desempenho escolar. Além disso, ele destaca a “limitação do município em sua capacidade de ofertar todos os serviços complementares aos alunos” e acrescenta que a “promoção de um chamamento público para firmar contratos de gestão configura-se como a ferramenta mais eficaz” para atingir os princípios da administração pública.
Saúde
Em seguida foi aprovado o projeto 53/2022, que reforça o valor destinado ao serviço de gestão das unidades de urgência e emergência de saúde em R$12,7 milhões.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito considera “a necessidade de assegurar a qualidade dos serviços ofertados aos usuários e garantir quantidades suficientes de atendimento” e também o “compromisso de elevar os índices de desempenho no atendimento qualitativo e quantitativo”.
Ambas as propostas receberam emenda redacional da Comissão de Justiça. Manifestaram-se contrários aos projetos os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).
