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domingo 13 abril 2025
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Projeto revoga cargo em comissão da Unitau

Os vereadores aprovaram no dia 8 o projeto de lei complementar 30/2023, de autoria do ex-prefeito José Saud, que revoga a criação do cargo em comissão de chefe do serviço de folha de pagamento da Universidade de Taubaté (Unitau).
O projeto é necessário em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional a criação do cargo, uma vez que não se trata de atribuição de assessoramento, direção ou chefia.
O cargo não chegou a ser ocupado, o que não gerou nenhum gasto para a Universidade.
Uma emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação foi aprovada com o projeto, que retorna na próxima terça-feira para segunda votação