A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei 976/19, que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado. A ideia original do projeto foi apresentada pela ex-Deputada Federal Pollyana Gama (Cidadania-SP), sendo que agora é reapresentado pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Medidas
Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Pollyana Gama é taubateana, professora e tem desempenhado a carreira em várias de suas dimensões – sala de aula, gestão pública, política e acadêmica. Pedagoga, pós graduada em Gerente de Cidades FAAP, Mestre em Desenvolvimento Humano pela Unitau com especialização em Neurociência pelo Instituto Albert Einstein, Educação Sistêmica pelo Idesv e Liderança para Primeira Infância pelo Insper & Center on the Developing Child Harvard University. Pollyana é também autora de quatro livros infantis. Atuou como vereadora em Taubaté durante três legislaturas e como Deputada Federal de 2016 a 2018 integrando a Comissão de Educação e presidindo a Subcomissão de acompanhamento da BNCC. De 2019 a 2020 foi Secretária de Educação em Ubatuba. Atualmente é Professora da Rede Municipal de Taubaté SP e membro titular no Conselho Estadual de Educação.
