Aprovado em duas votações na sessão da Câmara de Taubaté do dia 28, o projeto de lei 55/2018, de autoria do prefeito, autoriza a Prefeitura a assinar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e os serviços do Sistema S, como são conhecidas entidades como o Sesi, Senac e Sest, por exemplo.
Para que entre em vigência, a proposta segue para sanção do prefeito. O texto recebeu três emendas da Comissão de Justiça, que acrescentou o termo “sem fins lucrativos” à descrição de entidades privadas.
A parceria será estabelecida em regime de mútua cooperação para fins de promoção, desenvolvimento ou incentivo cultural, social, educacional, científico e turístico, com disposição ou não de coisa móvel, sem repasse de recursos, não incluídos os casos previstos em leis federais.
Haverá chamamento público para credenciamento de interessados, que permanecerá aberto por 24 meses, podendo ser prorrogado. As secretarias municipais deverão justificar a escolha da parceria que atenda ao interesse público.
Título
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 3/2018, de autoria do vereador Orestes Vanone (PV), que concede título de cidadania ao motorista Silésio Francisco Tomé, responsável pelo projeto de turismo rural Sertões de Taubaté.
Projeto autoriza parceira entre Prefeitura de Taubaté e Sistema S
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