Foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 21, em primeira votação, o projeto de lei complementar 23/2023 que institui o plano de carreira e remuneração do quadro do magistério da educação de Taubaté.
A proposta passará por segunda discussão e votação na próxima sessão do Legislativo.
A lei considera a progressão na carreira em linhas vertical mediante titulação, e horizontal, que leva em conta o tempo de serviço a cada dois anos. O anexo único do projeto de lei contém os valores de referência da hora-aula, de R$ 26,65 até R$ 43,47, limite máximo.
A expectativa, segundo relatório de impacto financeiro apresentado pela Prefeitura, é de que haja um aumento de aproximadamente 3,5% na folha de pagamento, passando de R$ 685 milhões para R$ 696 milhões, já no próximo ano.
O projeto de lei complementar da Prefeitura, protocolado dia 25 de agosto, tem o objetivo de valorizar os professores que terão o plano de carreira pela primeira vez na sua história.
