Desde o dia 24 de maio, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) recebeu 4.521 manifestações referentes a combustíveis, sendo 1.429 com informações suficientes para a notificação e possível multa dos postos denunciados. Segundo o Procon, na última semana foram visitados 23 postos, dos quais 11 foram notificados por prática abusiva.
A Fundação Procon-SP esclarece que, conforme o Artigo 1º da Portaria 735/2018, a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis.
O desconto deverá ser aplicado ao combustível recebido após a publicação da portaria no Diário Oficial, em 1º de junho.
De acordo com o órgão, a informação está entre os direitos básicos do consumidor e, nesse caso, os consumidores deverão ser informados sobre o desconto aplicado no litro do diesel comercializado.
A sanção de multa será graduada conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e será aplicada mediante procedimento administrativo. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
O Procon recomenda que o consumidor, ao denunciar um fornecedor (posto), informe endereço, preços praticados e, se possível, cupom fiscal. Denúncias também podem ser feitas pelo site do Procon no link http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/747884/lang/pt-BR# ou pela ouvidoria do Ministério da Justiça
Abastecimento na Ceagesp
Segundo a Seção de Economia e Desenvolvimento da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a situação de abastecimento está normalizada e não há nenhum setor que ainda esteja sofrendo impacto devido à paralisação dos caminhoneiros.
A entrada de frutas, legumes, verduras, flores e pescados está normalizada e nos mesmos níveis de antes da paralisação.
O Ceagesp informou que não há produtos em falta e não houve oscilação nos preços por conta do período de greve. A Ceagesp informou que vai funcionar durante 24 horas até o dia 9 de junho.
