A campanha de Anistia atingiu 407 parcelamentos, com mais de R$ 1,2 milhão alcançado em valores negociados nas primeiras 24 horas.
Esse é o balanço inicial da Secretaria de Finanças de Taubaté, que apurou o valor de R$ R$ 1.259.895,46 negociado no primeiro dia de aplicação da lei. Os acordos são firmados exclusivamente pelo site da Prefeitura.
O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.
COMO NEGOCIAR
Os acordos devem ser firmados pelo site da Prefeitura de Taubaté: (taubate.sp.gov.br). O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.
