Além de Banco do Brasil e Bradesco, Caixa, Santander, Daycoval e C6 Bank retomam empréstimos; Itaú espera atualização do sistema
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que tem como presidente o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, publicou nesta quinta-feira, 30, a Resolução CNPS/MPS nº 1.351, de 28 de março de 2023, no D.O.U. (Diário Oficial da União). Ela formaliza a aprovação do limite de 1,97% para a taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão do conselho sobre o novo teto dos juros foi divulgada na noite de terça-feira, 28, depois de uma série de reuniões. Logo após a definição, o Banco do Brasil e o Bradesco comunicaram que estavam voltando a oferecer esse tipo empréstimo. No mesmo dia, a CEF (Caixa Econômica Federal) disse que as operações seriam retomadas assim que a resolução fosse publicada.
Na quarta-feira, 29, o Santander retomou as negociações de empréstimos com aposentados e pensionistas do INSS, assim como o PagBank, que permite aos clientes contratar esse serviço diretamente pelo aplicativo para smartphone.
Outras instituições, como o Banco Mercantil do Brasil, o Banco Daycoval e o C6 Bank, informaram que os contratos dessa modalidade de consignado voltariam a ser fechados somente depois da publicação da resolução, o que aconteceu na edição do D.O.U. desta quinta.
Para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS, o Itaú Unibanco falou que ainda vai aguardar a atualização do sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Entenda o caso
Em 13 de março, os membros do colegiado da Previdência Social reduziram o limite da taxa de juros para o consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, o órgão também diminuiu, de 3,06% para 2,62% ao mês, o limite da taxa do cartão de crédito consignado.
Com as taxas mais baixas, os bancos suspenderam a oferta dessa modalidade de empréstimo. A alegação foi de que, com os juros nesse patamar, eles não conseguiriam suportar a estrutura de custo da operação.
Nas discussões sobre a questão, o Ministério da Previdência defendia o estabelecimento de uma nova taxa abaixo de 1,90%, mas os bancos, representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), queriam juros de 1,99%. O índice de 1,97% foi proposto em uma reunião mediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, 28.
A resolução publicada nesta quinta também estabelece a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado.
