Na segunda-feira, 17, às 14h, estará presente no Plenário Jaurés Guisard o presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Luiz Antônio Gobbo, para prestar esclarecimentos sobre a existência de débitos da Prefeitura de Taubaté junto ao Instituto. A convocação foi publicada na edição 1319 do Boletim Legislativo, no dia 12.
O presidente do IPMT foi convocado por meio do requerimento 1109/2020, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas). Segundo o texto, a dívida da Prefeitura com o órgão previdenciário é superior a R$ R$ 45 milhões.
Esse valor foi declarado pelo presidente do IPMT em resposta ao requerimento 773/2020, em junho deste ano. “Esclarecemos que o município já propôs negociação para verificarmos as formas e condições de parcelamento do referido débito”, afirmou Gobbo, na resposta.
O requerimento de convocação, aprovado em Plenário dia 4 de agosto, menciona a legislação municipal relativa ao repasse devido pela Prefeitura: “O artigo 1º da Lei 3.372/2000 trata da autorização que a Câmara concedeu às entidades repassarem os valores ao Instituto, visando cobrir as diferenças dos encargos de aposentadorias e pensões, devidos e a pagar, em relação às contribuições previdenciárias dos contribuintes e das entidades.
As leis fazem parte do nosso ordenamento jurídico, portanto são obrigações que devem ser cumpridas, caso contrário fica evidente o descumprimento de lei, ficando os autores desses descumprimentos sujeitos ao rigor da legislação’”.
A oitiva com o presidente do IPMT será transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site, Facebook e Youtube. Devido à pandemia, a Galeria da Câmara está fechada ao público para evitar a disseminação do coronavírus.
