A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto nesta quarta-feira, 24, que altera o inciso V e acrescenta os incisos VI e VII ao decreto nº 15.196/2021, que trata dos valores da tarifa do serviço de estacionamento regulamentado de veículos no município.
O documento reduz o valor e aumenta o tempo máximo para os usuários da Zona Azul regularizarem a situação dos veículos, nos casos em que forem notificados com o “Aviso para Pagamento de Tarifa”.
Para os veículos notificados com o “Aviso para Pagamento de Tarifa” na área de zona azul, que não efetuarem o pagamento no limite de tempo estabelecido de 15 minutos, o usuário terá ainda 120 minutos para pagar a regularização, que será no valor de 10 tarifas de meia hora, que equivale a R$ 11 com os preços praticados atualmente, uma redução de 50% do valor cobrado antes da publicação do decreto.
Já os veículos que receberem a mesma notificação, mas estiverem estacionados na área de zona verde, e que não efetuarem o pagamento no limite de tempo estabelecido de 15 minutos, o usuário terá ainda 240 minutos para pagar a regularização, que será no valor de 10 tarifas de meia hora, equivalente a R$ 11, de acordo com os valores praticados atualmente, uma redução de 50% do valor cobrado antes da publicação do decreto.
Após o prazo ter encerrado, em ambos os casos, o valor a ser pago passará a ser de 10 tarifas de 1 hora, equivalente a R$ 22 de acordo com os preços atuais da Zona Azul, e o usuário terá o prazo máximo de 72 horas, a contar a partir do tempo excedido de 120 minutos para regularizar a situação, um prazo maior que o estabelecido anteriormente.
O decreto entrará em vigor 15 dias após a data de sua publicação.
