A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Planejamento, convoca a população para a audiência pública do Plano Diretor – regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que acontecerá no dia 23 de novembro às 18h30 na Câmara Municipal.
A minuta de lei que regulamenta os empreendimentos de interesse social e Zonas Especiais de Interesse Social foi concluída em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal de Habitação.
As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda.
Durante a audiência serão abordados os temas: regras para demarcação de ZEIS; parâmetros urbanísticos e medidas das unidades habitacionais; aprovação de empreendimentos de interesse social e aprovação de bairros planejados.
O Plano Diretor de Taubaté foi revisado e sancionado através da Lei Complementar nº 412 de 12 de julho de 2017.
Serviço:
Audiência Pública do Plano Diretor – Regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social
Data: 23 de novembro
Horário: 18h30
Local: Câmara Municipal de Taubaté – avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Jardim das Nações
