A Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, está notificando via correio os proprietários cujos imóveis não estão conectados à rede pública coletora de esgoto disponível.
A ação faz parte de um compromisso judicial firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) com Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
De acordo com um levantamento fornecido pela SABESP, cerca de 200 residências localizadas em diversos bairros do município não estão conectadas à rede pública coletora de esgoto disponível e caberá a Prefeitura cumprir o compromisso, notificando os proprietários dessas residências para providências cabíveis.
Em um primeiro momento, o proprietário receberá a notificação com prazo de 15 dias para regularização. Ao ser notificado, o mesmo deverá procurar a SABESP que orientará sobre os procedimentos para regularização. Caso as providências não sejam tomadas multas poderão ser aplicadas.
A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias do município. A disposição adequada do esgoto é essencial à proteção da saúde pública, conservação dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.
