Por iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, da Prefeitura de Taubaté, através de projeto de lei, criou o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM), com o objetivo de facilitar e ampliar o comércio de produtos alimentícios de origem animal produzidos no município.
Produtos desenvolvidos artesanalmente destinados à alimentação como queijos, embutidos, mel e outros tantos terão valor agregado além da inclusão do pequeno produtor em políticas públicas voltadas para suas necessidades.
Foi incorporado à lei a possibilidade de obtenção do Selo Arte que permite a ampliação do mercado de atuação do produtor podendo comercializar seus produtos em outras regiões e estados, além de agilizar o registro e posterior comércio, inspeção e fiscalização do produto. Criando ainda uma identidade de fácil reconhecimento e credibilidade por meio da implantação de um selo único que garante a procedência do produto.
O SIM irá fiscalizar todas as etapas de produção, desde a criação até o abate de animais. Também estão incluídos neste processo todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito em Taubaté.
Os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas, pescado e seus derivados, leite e seus derivados, ovo e seus derivados e produtos de abelhas e seus derivados estarão sujeitos à fiscalização.
O registro no SIM será válido por um período de 5 anos, podendo ser renovado mediante solicitação.
A Lei Complementar nº 459 aguarda regulamentação mas, produtores interessados em aderir ao SIM podem fazer contato pelo telefone 3625-5127 para mais informações.
