O Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté recorreu ao Ministério Público do Trabalho solicitando a mediação do órgão referente a uma decisão recente da Prefeitura de Taubaté.
No mês passado, a administração municipal decidiu não mais recolher o fundo de garantia dos funcionários que trabalham sob o regime CLT. Questionada sobre essa decisão, a Prefeitura alegou que está tomando como base uma decisão isolada do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, considerando que a Constituição Federal prevê o Fundo de Garantia de todo trabalhador regido pela CLT, assim como a Súmula 363, do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato entende que a decisão da Prefeitura desrespeita os direitos dos funcionários.
Dessa forma, o departamento jurídico do Sindicato entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho e já protocolou pedido de mediação. Agora, o órgão deverá agendar uma audiência entre MP, Sindicato e Prefeitura, para discutir a decisão da administração municipal.
A presidente do Sindicato, Mara Marques, ressalta que o Sindicato não medirá esforços para garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados. “Nós somos a entidade legítima de representação dos servidores municipais e estamos juntos com os funcionários celetistas nessa questão. Estamos todos mobilizados para resolver essa questão”.
Prefeitura de Taubaté suspende fundo de garantia dos funcionários CLTs
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