Através do decreto nº 14.985, de 31 de março deste ano, a Prefeitura de Taubaté prorroga o prazo de vencimento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
As parcelas dos tributos com vencimentos entre 1º/04/2021 e 30/04/2021 terão o vencimento prorrogado para 1º/07/2021. As parcelas dos tributos com vencimentos entre 1º/05/2021 e 31/05/2021 terão o vencimento prorrogado para 1º/08/2021.
As parcelas dos tributos com vencimentos entre 1º/06/2021 e 30/06/2021 terão o vencimento prorrogado para 1º/09/2021. A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de importâncias eventualmente já pagas.
O decreto também prorroga, por 60 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, emitidas pela Prefeitura de Taubaté com prazo de expiração entre 1º/04/2021 e 30/06/2021.
