A prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, informa que está prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2021 o prazo final para os munícipes que forem aderir ao programa de recuperação de créditos, a anistia.
Estão inseridos no programa créditos municipais de natureza tributária e não tributária, inclusive o Simube, vencidos até 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em dívida ativa.
O contribuinte pode solicitar a liquidação dos débitos da seguinte forma:
Pagamento único: a ser realizado até 20 de dezembro de 2021, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros;
Em até 12 parcelas: com redução de 80% da multa moratória e 80% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 20 de dezembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;
Em até 24 parcelas: com redução de 70% da multa moratória e 70% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 20 de dezembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;
Em até 36 parcelas: com redução de 50% da multa moratória e 50% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 20 de dezembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Devido a pandemia e de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária, a Divisão de Controle de Arrecadação atende 120 pessoas por dia. As senhas são distribuídas no decorrer do expediente e as pessoas amparadas por lei para atendimento preferencial são atendidas inicialmente.
Para mais informações e solicitar parcelamento on-line: https://taubate.sp.gov.br/anistia2021/
