A Prefeitura de Taubaté orienta e esclarece à população sobre a solicitação de desbloqueio de contas em caso de débitos na dívida ativa municipal. O bloqueio é realizado pela Vara da Fazenda, com base nos débitos incluídos na dívida ativa do município.
Com o número do processo judicial em mãos, o contribuinte precisa ir até a Divisão de Arrecadação para efetuar o pagamento. A negociação da dívida e solicitação de desbloqueio devem ser realizadas da seguinte forma:
Pagamento a vista: depois de realizar o pagamento, o contribuinte solicita o desbloqueio via protocolo (presencial ou pelo site da prefeitura), anexando o comprovante de pagamento.
Parcelamento: ele suspende novos bloqueios. Após o pagamento da primeira parcela, é preciso retornar com o comprovante de pagamento à Procuradoria Tributária. Neste caso, o contribuinte pode também solicitar o abatimento do saldo bloqueado no parcelamento. Os valores bloqueados anteriores à efetivação do acordo só serão desbloqueados após a quitação do parcelamento.
Conta salário: protocolar pedido e anexar extrato completo da conta bancária dos últimos 60 dias e do mês do bloqueio, bem como o holerite.
Recebimento de aposentadoria: protocolar pedido e anexar extrato completo da conta bancária dos últimos 60 dias e do mês do bloqueio, bem como o extrato do INSS ou da instituição pagadora.
Conta poupança sem movimentação: protocolar pedido e anexar extrato completo da conta bancária dos últimos 60 dias e do mês do bloqueio, e comprovante de conta poupança.
As solicitações de desbloqueio nos casos de conta salário, aposentadoria e poupança devem ser via protocolo presencial ou pelo site da prefeitura (www.taubate.1doc.com.br).
